Vou reproduzir inteira uma matéria do site G1 que propõe a sociedade brasileira debater Ética e Moral na vida pública brasileira. Para quem não sabe, esses dois termos, ética e moral são bem diferentes.
A saída de cinco dos 15 integrantes do Conselho de Ética do Senado, nesta terça-feira (25), e a possível extinção do órgão - projeto que está em pauta e pode ser votado nesta quarta-feira (26) - colocam uma questão: afinal, o que é a ética na vida política?
Primeiro, cabe uma explicação sobre a diferença entre moral e ética. De acordo com Romano, professor de ética da Unicamp, a ética é a atitude que se mostra, o que é visível, é agir conforme as regras determinadas pelo coletivo. "A pessoa pode agir em termos éticos sem ter moral. Apenas porque tem medo da pressão externa."
Ética
É a atitude da pessoa de acordo com as regras determinadas pela sociedade; é uma questão coletiva.
Moral
É o que pensa a pessoa em seu íntimo, seus valores pessoais; é uma questão individual.
A moral, explica o professor, é o que pensa a pessoa em seu íntimo, os valores que a pessoa tem. "Significa que, se agir errado, a pessoa pode se arrepender no seu íntimo. Isso é ter moral."
Ou seja, a ética é uma questão coletiva, e a moral, individual.
A ética na política
No Senado Brasileiro, que vive um ano de crise em razão de escândalos, existe um Código de Ética e Decoro Parlamentar que vigora desde 1993.
São oito capítulos que apontam a conduta que deve ser seguida pelos senadores - clique aqui para ver. O Conselho de Ética serve para analisar ações que colocam em dúvida a conduta dos congressistas.
Entre as condutas apontadas como éticas estão: “promover a defesa dos interesses populares e nacionais” e “exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular”.
A existência do órgão para julgar a ética dos senadores voltou a ser tema de discussões após o Conselho de Ética do Senado arquivar 11 denúncias ou representações contra o presidente da Casa, José Sarney. Por conta disso, um projeto de 2003 que pede o fim do atual conselho foi colocado em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo Roberto Romano, no caso de muitos políticos, impera a ética da manutenção no poder, o que não é considerado moral pela sociedade. "Para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei."
Romano diz que a ética pode ser, para a sociedade, boa ou ruim. Por exemplo, mafiosos matam para se proteger. Embora ilegal, isso é correto dentro de uma ética mafiosa.
O professor afirma que um Conselho de Ética só funcionaria se a ética fosse positiva no meio político. "Não é a ética do certo e errado, do bem coletivo. Mas sim das atitudes que eles têm entre si para se preservar."
Na avaliação do professor aposentado de filosofia Ubirajara Carvalho, que lecionou ética na Universidade de Brasília (UnB), é função da sociedade estabelecer o que considera como ético na conduta dos políticos.
"Precisa a sociedade tomar parte nessas discussões e estabelecer um código fugindo do moralismo. Exigindo transparência nas contas, responsabilização dos administradores para que eles respeitem o dinheiro público."
Para Roberto Romano, discutir o fim do Conselho de Ética é como agir com a lógica do "cirurgião maluco". "É a lógica da amputação. Em vez de tentar curar um membro doente, você corta. A cura está em fazer com que os órgãos funcionem. Só porque os senadores não estão levando a sério sua função pública, vamos acabar com o Conselho de Ética?"
Ele diz que o conselho deve servir para que o acusado de irregularidades reflita sobre sua ação e não como punição. "Ele vai ser julgado pelo Conselho de Ética e vai ficar bem claro se aquilo é errado ou não. A partir daquele momento, não será mais permitido agir daquele modo. A ética não pode ser fixada para sempre. Ela vai sendo modificada, é dinâmica."
Ubirajara Carvalho, professor aposentado de filosofia, defende que o código de conduta ética no Senado continue, mas que seja alterado o modo de julgar casos que questionem atitudes dos congressistas.
"Na constituição da própria mesa do conselho, se trava uma briga política no pior sentido, que são conchavos. Esse conselho que está aí deve ser fechado. (...) Deve ser reformado chamando pessoas do Judiciário, não só parlamentares, para não ficar entre amigos. Que pudessem participar notáveis, pessoas que se distinguem pela postura ética."
'De fora para dentro'
Para o jurista Fábio Konder Comparato, presidente da Comissão de Defesa da República e da Democracia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não adianta ter um conselho no Senado para julgar os próprios senadores. Ele defende um controle de “fora para dentro”. "Eu entendo que, para a situação melhorar, é preciso dar mais poder de fiscalização e ação ao povo."
Comparato afirmou que, na próxima semana, a OAB e outras entidades iniciam uma campanha de coleta de assinaturas na internet para que o Congresso Nacional vote propostas que possibilitam maior participação popular e que estão paradas. Uma delas cria ação popular de improbidade. Ou seja, qualquer pessoa poderia pedir uma ação contra um parlamentar
